A celeridade e a eficiência da arbitragem comercial, por opção ao sistema judicial comum, é o ponto de partida para a Conferência “O Tribunal Arbitral: a justiça em jurisdição alternativa”, que decorrerá no dia 21 de novembro, pelas 14h30, no Palácio da Bolsa.
A sessão contará com o árbitro internacional, José Miguel Júdice, como keynote speaker, num painel composto por Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto e do Instituto de Arbitragem Comercial (IAC); José de Freitas, Presidente do Conselho de Arbitragem do IAC; e Paulo Tarso Domingues, professor catedrático e membro da Comissão para a Revisão dos Regulamentos do IAC. A sessão de encerramento estará a cargo da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.
Esta conferência tem entrada gratuita, sujeita a inscrição prévia e limitada ao número de lugares disponíveis. Pode confirmar AQUI a sua participação.
Sobre o Instituto de Arbitragem Comercial:
A arbitragem comercial em Portugal tem-se consolidado como uma jurisdição eficiente e vantajosa alternativa à jurisdição judicial, designadamente no contexto de resolução de conflitos empresariais. Este instrumento legal constitui um meio mais adequado para a resolução dos conflitos, em virtude das suas características fundamentais, tais como, a celeridade, a flexibilidade, a confidencialidade, a especialização dos árbitros e a redução da carga conflituosa. Estas qualidades tornam-na particularmente atrativa para dirimir as disputas próprias do setor empresarial.
O Instituto de Arbitragem Comercial, fundado em 1989 pela Associação Comercial do Porto, vem desenvolvendo e promovendo a prática deste serviço jurídico, contribuindo para a constituição da arbitragem como uma efetiva alternativa aos tribunais judiciais, mais célere, mais eficaz, mais especializada e com carácter confidencial.
Em 2023, foi formalizada a reestruturação do Instituto de Arbitragem Comercial, com a integração da Associação Empresarial de Portugal (AEP) e da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) como associadas fundadoras desta entidade que, até então, tinha a Associação Comercial do Porto como única participada. Este passo permitiu a concentração dos respetivos centros de arbitragem e mediação de conflitos, possibilitando a criação de um centro comum de arbitragem, com maior expressão e capacidades técnicas, logísticas e humanas reforçadas.
Sobre os convidados
José Miguel Júdice
Licenciado em Direito (Coimbra) (1972), advogado 1975-2019, sócio fundador de PLMJ (1980-2018), membro Conselho Superior de Magistratura (1997-2001), Bastonário da Ordem dos Advogados (2002-2005), membro da Corte Internacional de Arbitragem da CCI (2009-20015), Membro do Comité de Designación de Arbitros do Centro Internacional de Arbitraje de Madrid (2020- ), membro do ICC Institute of World Business Law Council (2020- ), membro da lista de árbitros do ICSID (Banco Mundial), da Corte Permanente de Arbitragem (Haia) e de cerca de 20 centros de arbitragem em quatro continentes. Professor Convidado da Nova Law School, Lisboa (2019- ) onde leciona International Commercial Arbitration and Investment Arbitration. Presidente da Assembleia Geral da Associação Portuguesa de Arbitragem (2021- ).
Paulo Tarso Domingues
Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados desde julho de 1989, sendo sócio da sociedade Abreu Advogados. Professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde leciona a disciplina de Direito Comercial, desde 1998. Membro de vários institutos e Associações de natureza académica e científica. Presidente da assembleia geral de diferentes sociedades. Participação em diversas palestras, conferências, seminários, cursos de pós-graduação e cursos de Mestrado, essencialmente na área do direito das sociedades, nomeadamente na Facultad de Derecho da Universidade de Salamanca; na Universidade de Timor-Leste; na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; na Universidade Católica Portuguesa (Porto e Lisboa); na Escola de Direito da Universidade do Minho; na Assembleia Legislativa de Macau; na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas. Tem vários artigos e livros publicados, especialmente sobre direito societário.
